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O TRE-RJ determinou ontem que mensagens eletrônicas não solitadas de cunho político estão proibidas e quem descumprir esta ordem está sujeito a multas. A lei abrange os torpedos, as mensagens por correio de voz no celular e ose serviços de telemarketing.

Apesar da nossa Lei Anti-spam ainda estar sendo discutida no congresso, concordo com a iniciativa e acho louvável. Essa proibição veio em boa hora, por que segundo a coluna Panorama Político, do Jornal O Globo, do dia 29 de maio, o DEM – Partido Democrata (o antigo PFL) pretendia utilizar “santinhos virtuais”em seu material de campanha. Ufa! Ainda bem que o tribunal proibiu.

A portaria assinada ontem permite a propaganda na internet em sites destinados a campanhas e blogs. Vale lembrar, que as mensagens autorizadas não estão proibidas, o que o tribunal quer proibir é o spam eleitoral! Viva!