Depois da divulgação pela imprensa da proposta do código de auto-regulamentação para a prática do e-mail marketing, gostaríamos de esclarecer o que está sendo proposto e qual o impacto que o código pode gerar para todos.

1 . Em julho passado, o CGI (Comitê Gestor de Internet) reuniu representantes de diversas entidades e profissionais do mercado de e-mail marketing para discutir o Projeto de Lei anti-spam do Senador Eduardo Azeredo. Participaram da reunião a Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto), ABRANET (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Agadi (Associação Gaúcha das Agências Digitais), Apadi (Associação Paulista das Agências Digitais), IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau Brasil) e Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

2. O projeto de lei anti-spam foi criado a partir de vários estudos do CGI comparando diversas leis internacionais em vigor e propondo o modelo nacional de acordo com o modelo Soft-opt-in. Para quem não sabe, as leis no setor se dividem da seguinte forma:

. Opt-out – modelo usado nos EUA, parte do princípio de que qualquer empresa pode enviar um e-mail sem o consentimento do destinatário, desde que respeito o direito ao descadastramento.

. Opt-in – Modelo usado na Austrália, no qual a empresa só pode enviar e-mail marketing com a autorização prévia e comprovável do destinatário. Sem a comprovação do opt-in, a empresa pode sofrer multas.

. Soft-opt-in – modelo usado na Europa, a empresa pode enviar para o destinatário quando já existe uma relação comercial ou social anterior, de forma que não seria necessária a permissão explícita e comprovável do destinatário. O soft opt-in pode proteger empresas que, no passado, construíram suas bases de relacionamento de e-mails sem usar tecnologia que armazenasse em seus bancos de dados a permissão de envio. A verdade é que muitas empresas não tem o opt-in comprovável.

3. Na reunião do Comitê de Trabalho do E-mail marketing do CGI ficou decidido que seria criada uma proposta de auto-regulamentação do mercado para regular e educar empresas que fazem e-mail marketing e ajudar no projeto de lei anti-spam.

4. Para ajudar no processo foi criado um Petit Comitê, com cinco integrantes, que representasse todas as associações participantes do processo. Como representante da ABRANET, a Mailsender participou do Petit Comitê e ajudou na elaboração do documento, idealizado a partir do modelo soft-opt-in.

5. No momento, o código está sendo analisado pelas entidades e estamos recolhendo sugestões de associados, para que na próxima reunião, dia 24 de setembro, o documento possa passar por ajustes.

Após a reunião, estaremos divulgando mais informações.